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Como fica a divisão das quotas societárias da sociedade com o fim do casamento

Significativas alterações podem ocorrer na vida profissional do empresário com o fim da sua relação conjugal, a depender do regime de bens adotado.

Na comunhão parcial de bens, que é o regime legal e o principal adotado no Brasil, caso a sociedade empresária tenha se constituído no âmbito do casamento, o cônjuge tem direito à metade das quotas em caso de separação. Deve-se apenas ressaltar que o direito recai unicamente sobre as quotas do cônjuge e não sobre toda a sociedade, fazendo com que os demais sócios não sejam prejudicados.

Caso a sociedade tenha se constituído antes do casamento, o cônjuge não faz jus à metade das quotas na separação. Inclusive, frisa-se que mesmo nestes casos, a valorização das quotas ao longo do tempo e no decorrer da relação conjugal, não dá direito ao cônjuge de participação delas, sendo este apenas um fenômeno econômico natural que não depende do esforço comum do casal.

Como o valor das quotas ou ações podem sofrer variação de valor econômico, o momento para apuração é quando há a separação de fato do casal, mesmo que a formalização e a partilha se realizem posteriormente.

Outro ponto a se destacar é que, mesmo adquirindo metade das quotas do ex-cônjuge, isso não dá direito ao adquirente intervir na relação societária e nos atos de gestão, em razão da ausência da “affectio societatis”, que é a vontade e pretensão dos sócios em constituírem a sociedade em conjunto, a não ser que seja acordado de forma diversa.

Há vários pontos a se considerar quando no rompimento da relação conjugal, os quais não foram abordados neste pequeno artigo. Em caso de dúvida, é sempre aconselhável procurar um advogado qualificado para a solução e consultoria adequada ao caso concreto.
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João Paullo Ferreira

Advogado sócio fundador do Ferreira Advogados; Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM; Pós-graduando em Advocacia Empresarial pela Escola Brasileira de Direito - EBRADI; Compliance Officer formado pela Legal Ethics e Compliance - LEC; Foi servidor público de carreira no período de 2010 a meados de 2017; Atualmente com foco de atuação na advocacia empresarial, tributária e Compliance.

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